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Escolhida pelo quinto constitucional, Vanessa Brandão tem extensa experiência na docência e Pós-Dout ...30 Anos do Estatuto da Criança e do Adolescente são discutidos em palestra da EPM e da CIJ
Dora Martins foi a expositora.
A Escola Paulista da Magistratura (EPM) e a Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) realizaram na sexta-feira (26) a palestra Os 30 anos do ECA: crianças e adolescentes brasileiros e seus direitos tão humanos, com exposição da juíza aposentada Dora Aparecida Martins e participação do diretor da EPM, desembargador Luis Francisco Aguilar Cortez; do desembargador Antônio Carlos Malheiros e do juiz Paulo Roberto Fadigas Cesar, coordenadores do evento.
“Para a Escola é uma grande honra participar deste evento, destacando um marco legislativo que foi muito importante. Depende de todos nós da área jurídica e da sociedade em geral que as conquistas que ali foram escritas sejam alcançadas”, afirmou o diretor da EPM na abertura dos trabalhos.
Inicialmente, Dora Martins fez uma retrospectiva sobre o surgimento dos direitos das crianças e adolescentes. Ela lembrou que no Brasil, no início do século XX, o alto número de crianças abandonadas, devido à recente abolição da escravatura e a falta de condições de muitas, tornou-se uma questão social com a qual o Estado não conseguia lidar. Recordou que após a Segunda Guerra Mundial, com o advento da Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela Organização das Nações Unidas em 1948, surgiram os direitos das crianças e adolescentes no mundo, salientando que no Brasil esses direitos ganharam força na década de 1980.
Ela explicou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) inaugurou um verdadeiro sistema de proteção às crianças e adolescentes, por meio de inúmeras frentes interligadas, função que anteriormente era quase exclusiva do Judiciário. Esclareceu que com o surgimento do Estatuto outras esferas do governo, como a municipal, foram envolvidas, uma vez que antes apenas a esfera federal possuía tal incumbência.
Dora Martins enfatizou que o ECA foi resultado de um amplo debate que englobou movimentos sociais, organizações, sociedade civil e instituições voltadas para a conscientização e o respeito pela criança e pelo adolescente. A respeito dos desafios que envolvem o momento atual, destacou a pandemia e a manutenção das persas frentes que englobam o Estatuto, inclusive para proteger as famílias, além das crianças e adolescentes.
imprensatj@tjsp.jus.br
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Fonte:
TJ São Paulo
01/03/2021 (00:00)