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AOJESP faz NOVO apelo para que TJSP preserve a saúde e a vida dos Oficiais de Justiça
Oficiais de Justiça que atuam nas comarcas que estão em lockdown por conta da Covid-19 têm enfrentado persos riscos e dificuldades na rotina de trabalho. Desde que a doença voltou a crescer no estado de São Paulo, a AOJESP tem tentado dirimir os problemas junto ao Tribunal de Justiça e ao Conselho Nacional de Justiça, mas o Judiciário tem dado às costas aos seus próprios funcionários.
O alto índice de contaminação e a falta de leitos para receber novos pacientes obrigou o governo do estado a colocar algumas cidades na faixa vermelha (a mais rígida) do Plano São Paulo contra a Covid-19. Nessas localidades está proibido o atendimento presencial pelos estabelecimentos que não exerçam atividades essenciais, bem como foram impostas várias restrições, por 15 dias, a partir do dia 15 de fevereiro.
Apesar de fechar os fóruns dessas localidades, o Tribunal de Justiça manteve o fluxo de distribuição dos mandados não urgentes, para que os Oficiais de Justiça seguissem trabalhando normalmente, mesmo diante do elevado risco de transmissão.
A comarca de Araraquara é uma, entre outras cidades, onde a situação está gravíssima, por isso foi decretado lockdown e todo o comércio foi fechado. A Oficial de Justiça Marilena Escamilha Coelho, que é do grupo de risco, encontra-se afastada do trabalho nas ruas, mas destaca a preocupação com os colegas que foram impedidos de parar ou de diminuir o ritmo de mandados. “Por enquanto, os colegas estão sem respaldo nenhum nas ruas. Trabalhando, mas a cidade está com alto índice de contaminação e com 100% de ocupação de leitos de enfermarias e UTI's. Aqui em Araraquara foi detectada aquela nova cepa do vírus que veio de Manaus e a gente fica bem preocupado.”, revelou.
O Instituto de Medicina Tropical, ligado a USP (Universidade de São Paulo), atestou que na região de Araraquara já está em circulação a variante do vírus que foi descoberta no Amazonas e no Reino Unido.
Marilena lembrou ainda que em muitos casos, o Oficial de Justiça é recebido sem os devidos cuidados pelas partes. “A categoria tem corrido muito risco no trabalho, porque as pessoas vêm atender o Oficial sem máscara. E algumas, depois do atendimento, dizem que ou estão com covid ou estão com suspeita de covid. Vale lembrar que a gente também pode ser vetor e levar o contágio de um lugar para o outro, inclusive para nossa casa.”, concluiu.
Diante dos riscos, mais uma vez, a AOJESP entrou com pedido na Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça de São Paulo, requerendo a “reconsideração da edição do Comunicado CG nº 206/2021, a fim de que se determine a distribuição e cumprimento, apenas dos mandados urgentes (réu preso e plantão), nas referidas localidades”, diz o pedido. (Leia abaixo o inteiro teor da petição).
O Tribunal de Justiça chegou a publicar o Provimento nº 2597/2021, nesta sexta-feira (19/2), no qual suspende os prazos processuais para os processos físicos e o atendimento ao público nas comarcas de Araraquara e Américo Brasiliense. Porém, o dispositivo ignora a situação dos Oficiais de Justiça e não cita como se dará a distribuição e cumprimento dos mandados. Note-se, ainda, que a cada dia que passa mais regiões do estado passam para a fase vermelha e muitas cidades estão decretando o lockdown.
"A insensibilidade da Corregedoria Geral e Tribunal de Justiça para com os Oficiais de Justiça é gritante, totalmente irresponsável. Falta de empatia absurda, enquanto quem expede as determinações continua resguardado pelo trabalho remoto e protegido.", comentou Mário Medeiros Neto, o presidente da AOJESP.
Histórico de medidas judiciais dos 25 dias
No dia 26 de janeiro, a AOJESP protocolou um requerimento junto ao TJSP solicitando à Corregedoria, em caráter de urgência, que apenas mandados urgentes fossem distribuídos.
No dia 2 de fevereiro, a Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça publicou o comunicado nº 260/2021, no qual diz “que os mandados não urgentes devem ser distribuídos e cumpridos, independentemente do retorno ao Sistema Remoto de Trabalho previsto no Provimento CSM 2.564/2020”, escreve.
No dia 3 de fevereiro, a AOJESP ingressou com um pedido de providências no Conselho Nacional de Justiça para que se determinasse a distribuição e cumprimento apenas dos mandados urgentes aos Oficiais de Justiça.
No dia 18 de fevereiro, a AOJESP entrou com pedido de reconsideração da edição do Comunicado CG nº 206/2021.
No dia 19 de fevereiro, o Tribunal de Justiça publicou o Provimento nº 2597/2021, no qual suspende os prazos processuais para os processos físicos e o atendimento ao público nas comarcas de Araraquara e Américo Brasiliense. Porém, o dispositivo ignora a situação dos Oficiais de Justiça e não cita como fica a situação da distribuição de mandados.
Veja a íntegra do pedido:
19/02/2021 (00:00)