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A Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (AOJESP) protocolou hoje (18/09), um requerimento solicitando que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo continue remunerando o Plantão Judiciário e que continue realizando os pagamentos dos auxílios alimentação e transporte.
De acordo com a Diretora Jurídica da AOJESP, Marilda Lace, "o plantão judiciário é um serviço essencial e responsável por atender às demandas urgentes da população aos sábados, domingos e feriados, portanto, os servidores que nele atuam abrem mão do descanso semanal e do convívio familiar e social e não podem ser surpreendidos com a suspensão do pagamento desse serviço extraordinário e com mudança nas regras após terem efetuado o plantão, como ocorreu em agosto". Além disso, Marilda acrescenta que "o pagamento dos auxílios nesses plantões têm previsão legal e não podem ser suspensos", disse.
A diretora da AOJESP também afirma que "o próprio Tribunal de Justiça tem pulgado a economia que tem obtido com o trabalho remoto e consequente redução de gastos com água, energia, papel sulfite, tinta de impressoras, produtos de limpeza, papel higiênico, etc, economia essa que poderia ser revertida para a manutenção do pagamento desses plantões que são essenciais para atender a população".
Leia abaixo, na íntegra, o documento procotolado pela entidade:
18/09/2020 (00:00)