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Autonomia financeira do Poder Judiciário é debatida no Núcleo de Estudos em Direito Constitucional da EPM

Presidente do TCESP foi o expositor.       A Escola Paulista da Magistratura (EPM) realizou, hoje (25), debate sobre o tema “A autonomia financeira do Poder Judiciário”, com exposição do presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), conselheiro Dimas Ramalho. O evento fez parte sétima edição do Núcleo de Estudos em Direito Constitucional e contou com a participação de integrantes do Conselho Superior da Magistratura: o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ricardo Mair Anafe; o vice-presidente, desembargador Guilherme Gonçalves Strenger; e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia.      A abertura dos trabalhos foi realizada pelo diretor da EPM, desembargador José Maria Câmara Júnior, que agradeceu a participação de todos, em especial do palestrante e dos integrantes do CSM. Ele também cumprimentou os coordenadores do núcleo, desembargador Luis Francisco Aguilar Cortez e juiz Renato Siqueira De Pretto, e os magistrados integrantes pelo comprometimento: “o interesse de todos na capacitação revela o compromisso com a qualidade do julgamento”.     O presidente do TJSP, desembargador Ricardo Mair Anafe, cumprimentou os participantes do encontro, os coordenadores do núcleo de estudos e os servidores da Escola, bem como enalteceu a carreira do expositor e seu conhecimento acerca das atividades dos Três Poderes, bem como o trabalho do TCESP. “O Tribunal de Contas tem uma atuação que não é apenas de fiscalização, ele auxilia todas as entidades públicas e faz advertências para que não sejam cometidos equívocos”, ressaltou.     Em sua exposição, Dimas Ramalho destacou que não se pode falar em Poder Judiciário e em órgãos de controle sem autonomia financeira. Ele salientou que o constituinte originário deixou claro no artigo 99 da Carta Magna que o Poder Judiciário tem autonomia financeira e administrativa. E destacou a importância dela para que o juiz possa cumprir a sua missão. “Sem autonomia não dá para ter um tribunal, juízes e servidores em condições de cumprir o seu papel”, salientou.     Em relação ao orçamento do TJSP, ele destacou que ele está dentro da razoabilidade, enfatizando o protagonismo do Judiciário e a necessidade de investimentos no corpo de magistrados e de servidores, em tecnologia e em infraestrutura. “O aumento do número de assessores potencializa o trabalho jurisdicional, porque se o magistrado tem uma assessoria melhor, tem mais tempo para estudar, trabalhar, enfim, para ter mais produtividade”, ponderou. Ele também falou sobre os cortes orçamentários e lembrou que cabe ao Poder Judiciário definir quais são as suas necessidades de investimentos, frisando a importância da preservação de sua autonomia financeira e do diálogo com os poderes Executivo e Legislativo.     Também participou do evento o juiz assessor da Presidência do TJSP Ricardo Dal Pizzol, entre outros magistrados integrantes do núcleo.            imprensatj@tjsp.jus.br       Siga o TJSP nas redes sociais:      www.facebook.com/tjspoficial     www.twitter.com/tjspoficial     www.youtube.com/tjspoficial     www.flickr.com/tjsp_oficial     www.instagram.com/tjspoficial     www.linkedin.com/company/tjesp
Fonte:
TJ São Paulo
25/05/2022 (00:00)
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