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Conheça os próximos passos da POS.
No início do ano, o Tribunal de Justiça de São Paulo abriu consulta pública para auxiliar na elaboração da Proposta Orçamentária Setorial de 2022 (POS-2022) – relatório que consolida as demandas de tudo que é prioritário e essencial para a manutenção e aprimoramento dos serviços da Justiça e que é utilizado na elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). A consulta é importante porque garante a participação popular na tomada de decisões.
De acordo com as 1.889 respostas da consulta, realizada entre 22/2 e 5/3, as áreas mais citadas para a aplicação dos recursos foram: Recursos Humanos (44%), Cejusc (36%) e Tecnologia da Informação (5%). Também foram mencionadas as áreas Judicial (4%), Administrativa (4%), Infraestrutura (3%), Criança e Adolescente (2%), Atendimento (1%) e Mulher (1%). De posse dos resultados, as secretarias do TJSP analisam as sugestões enviadas ligadas à sua área de atuação e deliberam quanto à inclusão na Proposta Orçamentária Setorial para 2022, que será avaliada pela Comissão de Orçamento da Corte e pela Presidência. Por vezes, as indicações sugeridas na consulta pública já estão contempladas nas propostas da POS.
A Proposta Orçamentária Setorial é submetida à votação no Órgão Especial do Tribunal, após a sua aprovação é enviada ao Poder Executivo.
A maioria das pessoas que respondeu à consulta é da 1ª RAJ – Grande São Paulo (35%). A seguir, 4ª RAJ – Campinas (16%); 7ª RAJ – Santos (8%); 6ª RAJ – Ribeirão Preto (8%); 9ª RAJ – São José dos Campos (6%); 8ª RAJ – São José do Rio Preto, 5ª RAJ – Presidente Prudente e 10ª RAJ – Sorocaba, todas com 5%; 3ª RAJ – Bauru (3%); 2ª RAJ – Araçatuba (2%); além de outras regiões não classificadas (7%).
O que é a Proposta de Orçamento Setorial (POS)?
O Tribunal precisa alinhar as necessidades orçamentárias de custeio, investimentos e pessoal ao aprimoramento da prestação jurisdicional. Para tanto, é elaborada a Proposta de Orçamento Setorial, em que o TJ consolida as demandas de tudo que é prioritário e essencial para a manutenção dos serviços da Justiça, bem como para o aprimoramento – por exemplo, recursos tecnológicos, infraestrutura de prédios, recursos humanos, mobiliário etc.
Depois de analisada pela Comissão de Orçamento desta Corte e pela Presidência, a POS é colocada em pauta para votação pelo Órgão Especial do TJSP. Uma vez aprovada, é transmitida à Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão do Estado (SPOG), órgão do Poder Executivo, para consolidação das demandas de todos os órgãos do Estado. A SPOG analisa as propostas e, considerando a previsão de receita para o orçamento estadual (isto é, quanto o Estado tem para gastar), estabelece o valor que será destinado a cada órgão e elabora o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). O PLOA é submetido à Assembleia Legislativa do Estado para votação e, uma vez aprovado na Casa, vai para a sanção do governador, passando a valer como Lei Orçamentária Anual do ano seguinte.
imprensatj@tjsp.jus.br
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Fonte:
TJ São Paulo
15/04/2021 (00:00)