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A Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) aprovou na noite desta terça-feira (13), por 48 votos a 37, o PL 529 / 2020, proposto pelo governador João Dória, que possui como justificativa estabelecer medidas voltadas ao ajuste fiscal mas que, em sua essência, promove o desmonte do Estado. Com a intenção de poupar despesas no Orçamento do próximo ano, a proposta extingue estatais e fundações, reduz benefícios fiscais na cobrança de impostos, e autoriza um plano de demissão voluntária incentivada que pode atingir cerca de 5 mil servidores estaduais.
Após mais de duas semanas de debates, foram desmembrados do texto original os trechos que tratavam da extinção de quatro entidades (Fundação para o Remédio Popular, Fundação Oncocentro, Instituto de Medicina Social e de Criminologia e Fundação Instituto de Terras), da alteração na cobrança do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), e o artigo que obrigaria universidades, a Fundação de Amparo à Pesquisa de São Paulo (Fapesp) e fundos ligados a funcionários da segurança pública de repassar seus superávits financeiros de 2019 ao Tesouro estadual.
Os parlamentares ainda deverão votar os destaques, que são trechos que podem ser retirados da proposta original. A sessão foi encerrada por volta de 0h40 e a próxima ainda não tem data para ocorrer.
Veja como votaram os parlamentares:
14/10/2020 (00:00)