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Gapri lança publicação sobre a Lei de Ambiente e Negócios

Lei visa facilitar abertura e funcionamento de empresas.       O Grupo de Apoio ao Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (Gapri) disponibilizou a publicação Lei de Ambiente e Negócios – Lei nº 14.195, de 26 de agosto de 2021, que traz informações sobre a nova lei, que alterou dispositivos em persos ordenamentos jurídicos, entre eles o Código Civil, o Código de Processo Civil, a Lei das Sociedades Anônimas e a Lei do Representante Comercial, com o objetivo de desburocratizar os procedimentos e regramentos de abertura e funcionamento de empresas, para aumentar a competitividade e modernizar o ambiente de negócios no Brasil.       A edição apresenta links para o texto legal, artigos doutrinários, notícias, jurisprudência e vídeos, com as principais mudanças e inovações da Lei nº 14.195/21 que interessam ao Direito Privado.            imprensatj@tjsp.jus.br       Siga o TJSP nas redes sociais:     www.facebook.com/tjspoficial         www.twitter.com/tjspoficial         www.youtube.com/tjspoficial     www.flickr.com/tjsp_oficial     www.instagram.com/tjspoficial     www.linkedin.com/company/tjesp
24/05/2022 (00:00)
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