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Inscrições podem ser feitas até 2 de agosto.
A Escola Paulista da Magistratura (EPM) promoverá no dia 5 de agosto o seminário Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil: os principais instrumentos jurídicos e a efetividade das políticas públicas, sob a coordenação dos desembargadores José Maria Câmara Júnior e Gilson Delgado Miranda. O evento será realizado das 9h às 13h30 no novo auditório da Escola (piso Consolação).
A participação é gratuita e aberta aos públicos interno e externo. São oferecidas 250 vagas presenciais e 700 vagas a distância (Teams). Haverá emissão de certificado àqueles que apresentarem frequência integral.
As inscrições estão abertas até 2 de agosto. Os inscritos serão matriculados automaticamente, respeitado o número de vagas. Mais informações no edital.
Programa:
9h às 9h30
Abertura
Des. Ricardo Mair Anafe – presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
9h30 às 10h30 – Sistema Nacional de Ciência, tecnologia e inovação. Competências legislativas e administrativas
Bruno Monteiro Portela – advogado da União (AGU) (a confirmar)
Moderador: Evaldo Ferreira Vilela – presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)
10h30 às 11h30 – Instrumentos jurídicos de parceria. Contextualização constitucional e legal das parcerias. Políticas públicas
Leopoldo Gomes Muraro – procurador federal chefe do CNPq
Moderador: des. José Maria Câmara Júnior – diretor da EPM
11h30 às 12h30 – O ensino jurídico no Brasil e a Ciência: um olhar para o futuro
Flaviane de Magalhães Barros Bolzan de Morais – coordenadora de Programas Profissionais da Área de Direito da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes)
Ingo Wolfgang Sarlet – coordenador adjunto de Programas Acadêmicos da Capes
Moderadora: Cláudia Mansani Queda de Toledo – presidente da Capes
12h30 às 13h30 – Contratações de inovação: guia de alternativas jurídicas e de boas práticas para contratações de inovação no Brasil
Cláudia Mansani Queda de Toledo – presidente da Capes
Rafael Carvalho de Fassio – procurador do Estado de São Paulo
Moderador: Evaldo Ferreira Vilela – presidente do CNPq
imprensatj@tjsp.jus.br
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Fonte:
TJ São Paulo
25/07/2022 (00:00)