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Edifício Matarazzo (sede da Prefeitura de São Paulo-SP), Federação das Indústrias do Estado de São P ...VOTE AQUI para instituir a carreira típica de Estado do Oficial de Justiça
Vamos incluir na Constituição Federal a carreira de Oficial de Justiça como típica de Estado?
Através da inclusão de artigo na Constituição Federal, no capítulo do Poder Judiciário, podemos instituir a carreira de Estado do Oficial de Justiça, provida por concurso público, reconhecendo a importância de sua função na prestação jurisdicional e a necessidade de qualificação em razão de suas atribuições legais.
O Oficial de Justiça é fundamental para a prestação jurisdicional, sendo atividade de risco e que realiza atos que requerem qualificação específica, como a avaliação de bens, penhora, busca e apreensão etc. Assim, ao contrário da ideia de alguns estados em transformar o cargo em mera função de confiança, a realidade exige o reconhecimento da carreira de Estado, com cursos de formação específica.
Para votar e apoiar essa ideia é MUITO SIMPLES: Basta acessar o site do Senado Federal clicando neste link e REGISTRAR O SEU APOIO! Para fazer o cadastro, basta utilizar sua senha do Google ou do Facebook - Pelo sistema Android, quem já usa a senha do Google, é só clicar em "Entrar com o Google".
Veja como proceder visualizando a imagem abaixo:
Precisamos de 20.000 apoios para que a ideia se torne uma Sugestão Legislativa que será debatida e apreciada pelos Senadores!
14/04/2021 (00:00)