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Coletânea reúne súmulas do TJSP e dos tribunais superiores.
O Centro de Apoio da Seção de Direito Criminal (Cadicrim) do Tribunal de Justiça de São Paulo disponibilizou a publicação Súmulas criminais, que compila as principais súmulas editadas pelo Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunal de Justiça de São Paulo com conteúdo relacionado ao Direito Penal e Processual Penal.
As súmulas foram organizadas em duas partes: por prevalência dos temas abordados (ordem alfabética) e por tribunal de origem (ordem numérica), com diferenciação por cor da fonte entre as súmulas do STF vinculantes e não vinculantes, as do STJ e as do TJSP.
imprensatj@tjsp.jus.br
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Fonte:
TJ São Paulo
25/02/2021 (00:00)