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Publicado em 13 de março pelo CNJ, normativo define rotinas e prazos para envio de dados e acompanha ...Provimento nº 218/2026 atualiza regras do Justiça Aberta e marca nova fase do sistema
Publicado em 13 de março pelo CNJ,
normativo define rotinas e prazos para envio de dados e acompanha lançamento de
nova plataforma digital
A publicação do Provimento nº 218/2026 pelo Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), em 13 de março, inaugura uma nova etapa na gestão
das informações dos Cartórios brasileiros. A norma promove ajustes no Código
Nacional de Normas do Foro Extrajudicial e reforça a importância do Sistema
Justiça Aberta como base para o acompanhamento das atividades e para o
desenvolvimento de políticas públicas no âmbito do Judiciário.
Com papel estratégico, o Sistema Justiça Aberta reúne dados
essenciais sobre o funcionamento das unidades extrajudiciais, como estrutura,
responsáveis, arrecadação e indicadores de produtividade. A qualificação dessas
informações permite maior precisão na análise e fortalece a atuação
institucional a partir de dados confiáveis e atualizados.
O novo Provimento também consolida a responsabilidade dos
notários e registradores quanto à alimentação do sistema, estabelecendo rotinas
mais claras e padronizadas. As informações gerais dos Cartórios devem ser
atualizadas mensalmente, até o dia 15 do mês subsequente ao período de
referência, garantindo maior aderência entre os dados cadastrados e a realidade
das unidades.
Além disso, a norma reforça o envio periódico de informações
estratégicas. Os dados quantitativos relacionados à produtividade e à
arrecadação devem ser encaminhados semestralmente, até o décimo dia útil dos
meses de janeiro e de julho. A regulamentação também destaca a necessidade de
manter continuamente atualizadas as informações das Unidades Interligadas,
ampliando a consistência dos dados disponíveis.
Na avaliação de Devanir Garcia, presidente da Arpen-Brasil,
o alinhamento promovido pelo Provimento é um avanço importante para o setor
extrajudicial. “Quando há padronização e clareza nas informações, toda a
estrutura se beneficia. O sistema se torna mais confiável e isso se reflete na
credibilidade dos serviços prestados à sociedade”, destaca.
Para Luis Carlos Vendramin Júnior,
coordenador do Operador Nacional do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos
(ONSERP) e presidente do Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais
(ON-RCPN), a atualização normativa contribui para elevar o nível de maturidade
na gestão das informações do setor. “O fortalecimento das rotinas de
alimentação do sistema traz mais segurança e qualidade para os dados utilizados
pelo Judiciário. Isso impacta diretamente na eficiência da gestão e na
transparência das atividades desempenhadas pelos Cartórios”, afirma.
Outro ponto relevante é a disponibilização da nova
plataforma do Sistema Justiça Aberta, que passa a operar com melhorias
tecnológicas, realizadas por meio do Acordo de Cooperação Técnica 05/2026 entre
o CNJ e o Operador Nacional do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos
(ONSERP), e maior capacidade de integração de dados. A ferramenta já está
habilitada para o envio das informações referentes ao segundo semestre de 2025,
cujo prazo final é 31 de março. O acesso à plataforma pode ser feito de forma digital.
Para acessar, clique aqui.
18/03/2026 (00:00)