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Dignidade, ancestralidade e cidadania: CONARCI 2026 destaca o papel do Registro Civil na garantia dos direitos dos povos originários e quilombolas

Painel de encerramento do primeiro dia debateu os impactos da Resolução Conjunta nº 12/2024 do CNJ/CNMP, que garantiu a autoidentificação e o respeito à língua materna dos povos originários nos balcões dos cartóriosBelém (PA), agosto de 2026 — O resgate histórico e a superação de barreiras institucionais que por décadas invisibilizaram a cultura dos povos originários ditaram o tom do painel “Resolução Conjunta nº 12/2024 do CNJ/CNMP: Os novos limites da cidadania indígena”. O debate encerrou com chave de ouro a programação técnica do primeiro dia do CONARCI 2026, realizado na Estação das Docas, em Belém (PA).A mesa foi moderada por Shelly Borges de Souza, registradora civil em São Félix do Xingu (PA), e contou com apresentações de José Gomes de Araújo Filho, juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e Geiza Elem Souza de Matos, registradora civil em Barcelos (AM) e diretora da Anoreg/AM.O foco das discussões foi a normativa que redefiniu o atendimento aos povos originários, eliminando a exigência de processos judiciais ou da tutela de órgãos como a FUNAI para a inclusão de etnias e aldeias nos registros de nascimento.Na abertura do painel, a moderadora Shelly Borges enfatizou a nobreza e a responsabilidade da classe registral brasileira no coração da Amazônia. "Falar de registro civil para os povos originários não é apenas cumprir uma formalidade. É conferir existência jurídica sem apagar a identidade cultural. Ver o nome de uma pessoa indígena grafado com exatidão em sua língua materna não representa apenas a entrega de uma certidão, representa o resgate da dignidade e a garantia de direitos de gerações", afirmou a registradora, que atua diretamente em territórios da etnia Kayapó.“A democracia começa com o registro civil”Representando o CNJ, o juiz José Gomes de Araújo Filho iniciou sua fala prestando uma contundente homenagem à classe registral. “É uma honra ver aqui tantos guerreiros e guerreiras que fazem a justiça social neste país e que efetivam a democracia. Porque a democracia começa quando o inpíduo passa a ser chamado de cidadão. E esse cidadão vem com o registro”, destacou o magistrado, que possui vasta experiência em comarcas de fronteira na Amazônia, onde o deslocamento pode levar até cinco dias de barco.José Gomes explicou que a Resolução Conjunta nº 12/2024 parte do pressuposto da autodeterminação dos povos originários, respeitando suas escolhas quanto ao nome, pertencimento (etnia, grupo, clã), território e língua. Ele lembrou que o Brasil possui hoje 371 etnias e 295 línguas faladas.“O registro civil pode reconhecer a pessoa sem exigir que ela abandone seus próprios referenciais de identidade. Essa resolução traduz uma mudança constitucional ampla, levando em consideração a vontade das pessoas indígenas em efetivamente colocarem seu nome no registro e garantindo a cidadania plena dessas pessoas”, pontuou o juiz auxiliar do CNJ.O fim da tutela do Estado e o protagonismo do RegistradorUm dos momentos mais emocionantes do painel foi a fala da registradora Geiza Elem Souza de Matos, que compartilhou as barreiras enfrentadas pela população indígena no Amazonas antes da nova regulação. Ela lançou uma reflexão profunda à plateia: “Quem somos quando o Estado escreve o nosso nome? E quem diz quem somos?”.Geiza lembrou que, o indígena que quisesse registrar sua etnia e origem familiar dependia da tutela do Estado, precisando até de um processo judicial. “Para que a população indígena tivesse acesso à cidadania, ela tinha que abrir mão da sua origem. Para conseguir a identidade, tinha que escrever o nome em português. A Resolução 12 superou todos esses obstáculos, deslocando a lógica de uma simples identificação administrativa para uma lógica de autoidentificação e pertencimento”, celebrou.A oficial compartilhou a grandiosidade de atuar no interior do Amazonas e relatou uma expedição em que precisou se deslocar de helicóptero e barco para passar uma semana em território da etnia Yanomami, levando cidadania a comunidades de recente contato. Segundo ela, durante a ação, um diretor da Justiça Itinerante se emocionou ao dizer que "nunca havia visto um registrador civil pisar no território".A fala de Geiza reforçou o protagonismo da classe em ir até onde a população mais precisa. “O registrador civil tem que ter alma e coração. Aquela pessoa não chegou na fila do cartório de carro; muitas vezes gastou o único dinheiro da comida para chegar até ali. O registrador civil conhece de perto e transforma a vida de muitas pessoas”, concluiu, sob fortes aplausos.O painel reforçou o compromisso dos cartórios brasileiros com a dignidade, a empatia e o respeito incondicional à sociopersidade, encerrando o primeiro dia do evento com um brinde à evolução do Registro Civil nacional. Após os debates, os congressistas participaram de um coquetel de confraternização e boas-vindas, preparando-se para o segundo dia de atividades do CONARCI 2026.Por: Eduardo Carrasco, Assessoria de Comunicação Arpen-BR
Fonte:
Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo
03/09/2026 (00:00)
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