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A judicialização da política e os limites da intervenção judicial no processo eleitoral são tema de ...São Paulo será sede do III Congresso Nacional do Fonajus
O objetivo é aprimorar o conhecimento técnico sobre a saúde pública e suplementar, discutindo os desafios da judicialização. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai realizar nos dias 21 e 22 de novembro em São Paulo a terceira edição do Congresso Nacional do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde (Fonajus), evento voltado a magistrados e representantes dos setores de saúde pública e suplementar.Com a parceria do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (HCFMUSP) e apoio da APMP, o Fonajus tem o objetivo de aprimorar o conhecimento técnico sobre a saúde pública e suplementar, discutindo os desafios da judicialização com a busca de soluções para esse problema.Dentre os painéis, o Tema 1.234, que avalia o dever do Estado de fornecer medicamento de alto custo a portador de doença grave que não possui condições financeiras para comprá-lo, será analisado sob a perspectiva da Medicina e do Judiciário.Além de especialistas da área da saúde, o Congresso contará com a presença do presidente do STF e do CNJ, Ministro Luís Roberto Barroso, do Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e dos Ministros do STF Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Serão debatidos ainda os temas: saúde mental, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e fluxos e cumprimento das decisões judiciais.Prêmio Justiça e SaúdeNo dia 22/11, acontece a solenidade de entrega do Prêmio Justiça e Saúde, que está na segunda edição. Nele, são destacadas práticas que demonstraram resultados no sentido de orientar as políticas judiciárias para o aprimoramento das formas adequadas de soluções de conflitos envolvendo as saúdes pública e suplementar.Clique aqui e confira a ProgramaçãoAssista ao evento pelo canal do CNJ no Youtube:Clique aqui para ver as autoridades confirmadasServiço:III Congresso Nacional do FonajusData: 21 e 22 de novembro de 2024Local: Centro de Convenções Rebouças – avenida Rebouças, 600 – Pinheiros – São PauloPúblico-alvo: magistrados, representantes dos setores de saúde pública e suplementar, demais personagens do sistema de justiça e de saúde, profissionais que atuam nos NATJUS e outros interessados.
14/11/2024 (00:00)